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Home Notícias

Rótulos de produtos deverão ter composição química em português

Por Le Gran Capital
5 de novembro de 2020
Em Notícias
2 min de leitura
(crédito: Rafael Ohana/CB/D.A Press.)
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postado em 05/11/2020 14:33 / atualizado em 05/11/2020 14:33

(crédito: Rafael Ohana/CB/D.A Press.)

A composição química e ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes comercializados no Brasil deverão estar descritos em português nos rótulos das embalagens. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada hoje (5/11) no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui a um ano, em 5 de novembro de 2021.

De acordo com a resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, a medida foi adotada em razão de decisão judicial em ação civil pública. A descrição da composição química em português deve ser inserida sem prejuízo dos demais requisitos previstos nos regulamentos sobre rotulagem em vigor.

A Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória e deve constar nos produtos. O sistema de codificação é adotado mundialmente para padronizar os ingredientes na rotulagem dos cosméticos.

A composição química em língua portuguesa poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantido a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, de modo impedir que ela seja retirada parcial ou totalmente.

Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do ano que vem poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade. Após a vigência, o descumprimento da medida será caracterizado como infração sanitária, sujeita às penalidades.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br

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Tags: Anvisacomposição químicacosmeticosHigiene PessoalperfumesRótulosSaúde
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