Nesta quarta-feira (24), a Repórter Brasil lança um relatório – em conjunto com a rede internacional de organizações ambientalistas Friends of the Earth – sobre os potenciais impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na cadeia produtiva do chamado “complexo carnes”.
A publicação analisa como biomas sensíveis, casos da Amazônia e do Pantanal, além de povos tradicionais e trabalhadores dessa indústria podem ser ameaçados pela expansão das atividades ligadas a esse setor do agronegócio brasileiro responsável por US$ 17 bilhões em exportações ao longo de 2020.
Se aprovado, o acordo entre os blocos vai turbinar as vendas
de quatro grandes companhias brasileiras do setor de proteína animal: BRF, JBS,
Marfrig e Minerva. Para entrar em vigor,
o tratado ainda precisa ser referendado não só pelo Parlamento Europeu, mas
também por todos os 27 Estados-membros da UE.
O relatório compila uma série de investigações publicadas pela Repórter Brasil ao longo dos últimos anos. Elas revelam problemas diversos na rede de fornecedores destas empresas que incluem desmatamento ilegal, exploração de mão de obra escrava, invasão de terras indígenas e “lavagem de gado” – a prática de driblar restrições para dar uma aparência de legalidade aos animais criados em áreas autuadas por infrações ambientais e trabalhistas.
A pesquisa também mostra como a produção de carne brasileira
se conecta às principais redes de supermercados da Europa e a grandes
investidores internacionais.
O acordo e a indústria da carne
Para além da cota de 200 mil toneladas de carne bovina em
vigência, o tratado prevê a abertura de uma faixa extra de 99 mil toneladas
provenientes do Mercosul. O Brasil deve absorver pelo menos 40% desse volume
adicional. Também vai assumir a maior parte da nova cota de 180 mil toneladas
de carne de frango, totalmente isentas de tarifas.
Entretanto, uma série de manifestações de mandatários
europeus nos últimos meses vêm levantando dúvidas sobre a viabilidade da
ratificação do acordo. Os principais questionamentos se referem justamente à
capacidade de os países do Mercosul ampliarem suas produções agrícola e mineral
respeitando o meio ambiente e os direitos humanos.
No caso específico do Brasil, uma das principais
preocupações é com o avanço desenfreado da pecuária bovina – reconhecidamente,
um dos principais vetores de desmatamento ilegal. Só na Amazônia, o ano passado
registrou recorde de devastação com 8 mil quilômetros quadrados de floresta
derrubados. O número, o maior da última década, representa um incremento de
preocupantes 30% em relação a 2019. Os dados foram compilados pelo Sistema de
Alerta de Desmatamento do Imazon.
Os questionamentos sobre os potenciais impactos do acordo
ganham ainda mais relevância quando, para além das estatísticas preocupantes e
do atual contexto político brasileiro, verifica-se que os mecanismos previstos
no tratado para mitigação de riscos não parecem dar conta dos principais
desafios gerados pela inevitável expansão da indústria da carne.
Pelo menos, essa é a avaliação de diversas organizações da
sociedade civil que vêm se debruçando sobre as cláusulas do tratado. Sem
ferramentas claras para execução e controle de políticas públicas
socioambientais, e sem instrumentos eficazes de sanção em caso de
irregularidades, o tratado pode ficar limitado ao campo das boas intenções.
Acesse o relatório na íntegra aqui.
Fonte:Repórter Brasil
