Recentemente, o mercado financeiro brasileiro tem visto discussões acerca de duas grandes modalidades de acesso ao crédito: o Consignado Privado e o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com a previsão de lançamento do novo Consignado Privado, muitos se perguntam se essa opção substituirá o Saque-Aniversário, pois o governo já vinha manifestando interesse em extingui-la.
Desta forma, com o lançamento do Consignado Privado chegando, será que esse novo modelo de Empréstimo para CLT significa também o fim do Saque-Aniversário?
Entenda todos os detalhes sobre as duas modalidades e o que o governo divulgou até o momento a seguir.
Entendendo o Consignado Privado
O Consignado Privado é uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores do setor privado, na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Essa característica reduz o risco para as instituições financeiras, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de crédito.
Além disso, o Consignado Privado é acessível mesmo para aqueles com restrições de crédito, ampliando o acesso ao crédito de forma mais justa e abrangente.
Porém, no modelo atual do Consignado Privado, a contratação só é permitida para trabalhadores cujo empregador é conveniado a uma instituição financeira.
Essa limitação acaba tornando esse crédito bastante inacessível para milhares de trabalhadores cujas empresas optam por não se conveniar a nenhuma instituição.
Como será o novo Consignado Privado?
O novo Consignado Privado promete trazer uma transformação no acesso ao crédito para trabalhadores CLT do setor privado. O novo modelo deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2025.
Diferente do modelo atual, que exige convênios entre empresas e bancos, a nova modalidade permitirá que qualquer trabalhador com carteira assinada tenha acesso ao empréstimo, sem depender da aprovação do empregador.
Principais mudanças do novo Consignado Privado:
- Contratação digital e sem intermediação da empresa: os trabalhadores poderão solicitar o Consignado diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
- Acesso ampliado ao crédito: com a retirada da exigência de convênios, mais trabalhadores terão acesso ao Consignado, independentemente da empresa em que trabalham
- Concorrência entre bancos: as instituições financeiras poderão oferecer diferentes condições de empréstimo dentro da plataforma digital, permitindo que os trabalhadores escolham as melhores taxas e prazos
- Segurança e transparência: o desconto continuará sendo feito diretamente na folha de pagamento, garantindo segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores
Essas mudanças tornam o novo Consignado Privado uma alternativa mais acessível e vantajosa, especialmente para trabalhadores que precisam de crédito com taxas reduzidas e sem burocracia.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Implementado em 2019, o Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo disponível em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no mês de seu aniversário.
Embora ofereça acesso antecipado a recursos, essa opção implica na renúncia ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Com a modalidade Saque-Aniversário, milhares de trabalhadores recebem um valor extra em sua conta no seu mês de aniversário, o que traz mais autonomia no uso dos recursos.
O que é a Antecipação Saque-Aniversário?
A Antecipação Saque-Aniversário, também conhecida como Empréstimo FGTS, é uma modalidade de crédito que permite ao trabalhador antecipar os valores que teria direito a sacar anualmente pelo Saque-Aniversário.
Em vez de esperar pelo mês do seu aniversário para acessar o saldo disponível, o trabalhador pode contratar um empréstimo e receber algumas parcelas anuais de uma só vez.
Essa modalidade de crédito funciona como um empréstimo com garantia, pois o saldo do FGTS é utilizado como forma de assegurar o pagamento. Confira os principais pontos:
- O trabalhador pode antecipar algumas parcelas anuais do Saque-Aniversário, dependendo das regras da instituição financeira
- Não há desconto mensal na renda, pois o pagamento do empréstimo ocorre automaticamente nos anos seguintes, no mês de nascimento do titular
- O valor disponível para antecipação depende do saldo do FGTS, sendo limitado a um percentual do total disponível
Embora a Antecipação do Saque-Aniversário seja uma opção para obter dinheiro rápido, é importante avaliar se vale a pena comprometer o saldo do FGTS, já que o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Nos últimos meses, o futuro dessa modalidade tem sido debatido pelo governo, levantando dúvidas sobre sua continuidade.
Declarações do governo sobre futuro do Saque-Aniversário
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido um dos principais defensores do fim do Saque-Aniversário.
Segundo ele, essa modalidade acaba prejudicando trabalhadores que, ao aderirem ao programa, perdem o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ou seja, ficam sem a reserva de emergência do Fundo.
Desde a criação do Saque-Aniversário, milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguiram acessar o saldo completo do FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória.
Para o governo, essa limitação enfraquece o papel do FGTS como um fundo de proteção ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego.
Outro ponto levantado por Marinho é que a retirada constante de valores do FGTS compromete sua função estratégica para o governo.
O fundo é utilizado para financiar programas essenciais, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, setores que dependem dos recursos acumulados no FGTS para viabilizar investimentos de longo prazo.
Em setembro de 2024, durante evento comemorativo dos 58 anos do FGTS, Marinho anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com essa modalidade, substituindo-a por um novo modelo de crédito consignado.
Segundo o ministro, o objetivo é preservar a função original do FGTS como proteção ao trabalhador em casos de desemprego e como fonte de financiamento para infraestrutura. Marinho afirmou: “Estou convencido de que é melhor acabar com o Saque-Aniversário“.
No entanto, em janeiro de 2025, o governo decidiu adiar a discussão sobre o fim do Saque-Aniversário, optando por tratar o tema com mais cautela devido ao seu impacto social.
Em avaliações feitas pelos de técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda, acabar com o Saque-Aniversário neste momento seria “muito difícil” de avançar no Congresso Nacional.
A prioridade passou a ser a implementação do Consignado Privado, considerado uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores.
Posicionamento de empresas
A plataforma de crédito meutudo, conhecida por ofertar soluções de crédito eficiente como o Consignado INSS e a Antecipação Saque-Aniversário, acredita que o Consignado Privado é uma opção justa e abrangente para os trabalhadores.
Com taxas de juros mais competitivas e maior flexibilidade, essa modalidade permite que os trabalhadores acessem crédito de forma responsável, sem comprometer seu direito ao FGTS em casos de demissão.
Embora o Saque-Aniversário continue disponível, a meutudo também irá ofertar o Consignado Privado, visando oferecer soluções financeiras que promovam o bem-estar e a segurança financeira dos seus clientes.
Consignado Privado vai acabar com o Saque-Aniversário?
Até o momento, conforme as informações divulgadas pelo governo, o Consignado Privado não irá acabar com o Saque-Aniversário.
Atualmente, tanto o Consignado Privado quanto o Saque-Aniversário devem coexistir, e os trabalhadores terão a liberdade de escolher qual opção faz mais sentido para suas necessidades financeiras.
A escolha entre uma opção e outra dependerá dos objetivos financeiros do trabalhador e da análise das condições oferecidas em cada modalidade.
Ainda que o governo tenha demonstrado interesse em descontinuar o Saque-Aniversário no futuro, a discussão foi adiada, e a modalidade continua disponível sem alterações imediatas.
Posso contratar Consignado Privado e Saque-Aniversário ao mesmo tempo?
Sim, é possível contratar Consignado Privado e Saque-Aniversário simultaneamente, desde que o trabalhador tenha margem consignável disponível e saldo suficiente no FGTS para garantir ambas as operações.
No caso do Consignado Privado, a aprovação do crédito depende da margem consignável do trabalhador, ou seja, do percentual do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas.
Já na Antecipação Saque-Aniversário, o valor disponível para saque depende do saldo acumulado na conta do FGTS.
Como são duas linhas de crédito distintas, uma não interfere diretamente na outra, e o trabalhador pode optar por contratar ambas se houver necessidade.
No entanto, é fundamental avaliar as condições e impactos financeiros de cada modalidade antes de assumir novos compromissos, garantindo que o orçamento pessoal permaneça equilibrado.
Comparativo: Consignado Privado x Saque-Aniversário
O Consignado Privado e o Saque-Aniversário do FGTS são modalidades de crédito voltadas para trabalhadores, mas apresentam diferenças significativas em funcionamento, impacto financeiro e condições de contratação.
Acesso ao crédito
No Consignado Privado, o trabalhador do setor privado pode contratar um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, sem precisar oferecer um bem como garantia.
Já no Saque-Aniversário, o crédito está condicionado ao saldo disponível no FGTS, sendo necessário que o trabalhador tenha um valor acumulado na conta para poder antecipar o montante.
Impacto em caso de demissão
No Consignado Privado, caso o trabalhador seja demitido, ele continua com o direito de sacar o saldo total do FGTS, podendo renegociar o pagamento do empréstimo diretamente com o banco.
Já quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando com acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Flexibilidade na contratação
O Consignado Privado oferece maior flexibilidade, pois o trabalhador pode escolher o valor e o prazo do empréstimo conforme sua margem consignável disponível.
No caso do Saque-Aniversário, o valor disponível para saque ou antecipação é limitado a um percentual do saldo no FGTS, o que pode não ser suficiente para cobrir todas as necessidades financeiras do trabalhador.
Acesso para negativados
Ambas as modalidades aceitam trabalhadores com restrições no nome, mas a Antecipação Saque-Aniversário tende a ser mais acessível por conta do desconto automático no FGTS.
Já no Consignado Privado, há um risco de inadimplência, em casos em que o titular sofra uma demissão, por exemplo. Assim, as condições podem ser menos favoráveis.
Embora o Consignado Privado e o Saque-Aniversário sejam alternativas de crédito para os trabalhadores, é fundamental avaliar as implicações de cada uma.
Antes de contratar qualquer modalidade de crédito, é essencial analisar cuidadosamente as condições e o impacto no orçamento.
Tanto o Consignado Privado quanto o Saque-Aniversário oferecem acesso a recursos financeiros, mas o uso inadequado pode comprometer seus recursos, deixando o trabalhador desprotegido em momentos de maior necessidade.
Avaliar prioridades e garantir que a contratação seja realmente necessária evita endividamentos desnecessários e assegura uma gestão financeira mais equilibrada.
