Belmonte
06/10/2017 09:25 (atualizado em 31/12/1969 21:00)

Promotoria pede afastamento de 25 servidores da Prefeitura Ministério Público (MP), também pediu a condenação do prefeito de Belmonte, Genésio Bressiani, por suposto ato de improbidade administrativa, considerando que este fez da Prefeitura um “cabide de empregos” para correligionários políticos. Na alegação do MP, as leis usadas para contratar os servidores são inconstitucionais

Promotor de justiça, Renato Maia de Faria Foto: Marcelo Both
O Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Descanso, pediu o afastamento de 25 funcionários comissionados da Prefeitura de Belmonte, além da condenação do prefeito, Genésio Bressiani, por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de justiça, Renato Maia de Faria, há dois tipos de cargos públicos previstos na Constituição: efetivo, em que é preciso concurso público, e o cargo de comissão, que só pode ser de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com Faria, os 25 cargos citados na ação são de pessoas contratadas em comissão, mas que não exercem funções que se encaixam nesta função. Segundo ele, as leis que deveriam regulamentar a contratação dos servidores, não descrevem quais devem ser as funções por eles exercidas, sendo inconstitucionais. “Não há qualquer descrição. Simplesmente é uma lei que cria cargos de comissão e nem diz o que é. Não se sabem o que essas pessoas fazem”, acrescenta.
Diante disto, o promotor pediu o afastamento dos 25 funcionários comissionados, e ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça contra a Lei Complementar n. 04/2008 e o art. 1º da Lei n. 1.128/2009, que aguarda decisão. Apesar das referidas leis vigorarem desde 2008, anteriormente à data de posse de Bressiani, em 2013, o promotor argumenta que o pedido de condenação do prefeito por improbidade administrativa ocorre pelo fato dele, teoricamente, saber da inconstitucionalidade das leis e, mesmo assim, nomear pessoas para assumirem os cargos. Na ação, Renato Maia de Faria lembra que, em 2009, quando era vereador de oposição, Genésio Bressiani, como consta em Ata, era contrário as leis, tendo votado contra e argumentado: “A diferença entre concurso público e criar cargos em comissão é que se tira o direito de igualdade das pessoas em disputar as vagas”, cita.
A ação cita ainda, em outro trecho registrado em ata, que o então vereador Genésio Bressiani pedia para que o executivo tivesse bom senso e só usasse a lei em casos de emergência. O MP questiona a mudança de pensamento de Bressiani após assumir a chefia do Executivo. “Outrossim, o que se depreende de todo explanado é que Genésio Bressiani fez do ente público um cabide de emprego para seus correligionários políticos e afins, trazendo à baila a prática costumeira e nefasta da ingerência política com cunho de obter favorecimento pessoal em detrimento do erário”, cita o promotor na ação. Para essa sustentação, o MP usa como base o depoimento de alguns dos servidores contratados, onde, segundo o promotor, ficaria claro que as contratações foram feitas para acomodar aliados políticos.
De acordo com Renato Maia de Faria, o juiz da comarca já emitiu manifestação sobre o caso, onde indicou que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a inconstitucionalidade das leis, para, depois, emitir a sentença.
MUNICÍPIO
A reportagem entrou em contato com o prefeito Genésio Bressiani, que estava em viagem a Brasília, o qual pediu que o assunto fosse tratado com a secretária Sonia. Em contato telefônico com Sonia, na Prefeitura, esta informou que por orientações do jurídico, não se manifestaria. A reportagem entrou em contato novamente com Genésio Bressiani, o qual informou que irá se pronunciar após a manifestação do Tribunal sobre o caso. O jornal Gazeta abre espaço para manifestação posteriores.

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