São Miguel do Oeste
02/06/2017 14:38 (atualizado em 31/12/1969 21:00)

Projeto aprovado na Câmara disciplina utilização de ginásios municipais Proposta prevê utilização dos espaços por entidades sem fins lucrativos. Confira também outras proposições aprovadas em sessão ordinária da Câmara

São Miguel do Oeste

Vereadores aprovaram projetos de lei, indicações, requerimentos e moção Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Lei 59/2017, que dispõe sobre a utilização dos ginásios municipais de esportes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O projeto propõe que os ginásios poderão ser disponibilizados para entidades sem fins lucrativos para promoção de festas comunitárias, beneficentes, eventos esportivos e demais atividades voltadas ao desenvolvimento local, nos dias em que as escolas não realizem suas atividades normais.

Nesses casos, as entidades deverão responsabilizar-se pela limpeza, conservação e ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização. Para as atividades escolares, curriculares ou extracurriculares, fica vedada a comercialização e o consumo de bebidas com qualquer graduação alcoólica nesses espaços. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por uma segunda votação.

Também esteve em pauta na sessão o Projeto de Lei 65/2017, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O projeto chegou a ser discutido, mas o vereador Cássio da Silva pediu vistas, o que foi acatado por maioria do plenário. Assim, o PL não foi votado na sessão de quinta e voltará à pauta em outra sessão.

CONTRA FEIRAS ITINERANTES

Na sessão os vereadores também aprovaram indicações legislativas, um requerimento, um requerimento de informação e uma moção. Uma das indicações foi proposta por Carlos Grassi (PP) e solicita ao Executivo Municipal que não conceda alvará para a realização de feiras itinerantes, e que estude a viabilidade de criar uma lei proibindo a realização desses eventos. Conforme o vereador, a iniciativa busca “resguardar o comércio do Município, pois estas feiras são promovidas por empresários de outros municípios e trazem prejuízos enormes ao comércio local, atuando de forma desleal, colocando preços baixos em suas mercadorias”. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Administração e da Fazenda.

Vagner Passos (PSD) indicou ao secretário de Saúde e ao responsável pela Vigilância Sanitária que façam testes de análise bacteriana nas caixas de papelão reutilizadas para transporte e acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadista e estabelecimentos congêneres no município. Já Vanirto Conrad (PDT) indicou readequação nas lombadas físicas situadas nas ruas São Cristóvão e José Bernardi, no Bairro São Gotardo. O pedido será encaminhado ao presidente do Cotrasmo e à secretária de Desenvolvimento Urbano.

INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE

Os vereadores do PMDB Gilberto Berté, Silvia Kuhn e Cássio da Silva solicitaram ao secretário de Saúde e ao prefeito informações sobre a alteração do fluxo de regulação municipal, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, bem como todas as atas e lista de presença das reuniões realizadas em 2017; relação de funcionários e cargos ocupados, efetivos e comissionados, ativos e em licença, por unidade de saúde do município; relatório, por mês de referência, da quantidade de pacientes atendidos nos últimos seis meses em uma série de unidades de saúde; e a quantidade de pacientes cadastrados em cada unidade de saúde. O requerimento foi aprovado por maioria, com votos contrários de Everaldo Di Berti e Carlos Grassi.

DELAÇÃO DA JBS

Os vereadores aprovaram também uma moção de apelo de José Giovenardi (PR) e Elias Araújo (PSD), solicitando à ministra do STF Carmen Lúcia que sejam revistos os acordos realizados referentes à delação premiada entre a empresa JBS e o Ministério Público Federal; que seja dada a devida publicidade para que a população brasileira tome conhecimento detalhado da forma e condições dos acordos; e que se estude a possibilidade de uma intervenção federal para que se mantenham os colaboradores diretos e indiretos das unidades da empresa.

Conforme os autores da moção, há grande preocupação por parte dos colaboradores sobre o que irá ocorrer, como demissões em massa e ausência de suporte estatal para esses trabalhadores. “Estamos preocupados com o emprego das pessoas que trabalham nessa empresa, que tem uma unidade aqui em São Miguel do Oeste. Não queremos que fechem as unidades, para garantir o emprego dos funcionários e a renda dos fornecedores”, declarou José Giovenardi. A moção foi subscrita por todos os vereadores.

HOMENAGEM AOS BOMBEIROS

Na sessão foi votado também um requerimento de Cláudio Barp (PMDB), solicitando que a Câmara realize sessão solene em homenagem ao 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros de São Miguel do Oeste, “em razão dos relevantes e inquestionáveis serviços prestados pela corporação à sociedade miguel-oestina e região, aproveitando a passagem em comemoração ao Dia Nacional dos Bombeiros, comemorado em 2 de julho”. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores. A data da sessão será marcada posteriormente.

A próxima sessão da Câmara será no dia 6 de junho, às 20h.

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